O Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social
organiza nos dias 4 e 5 de Outubro um seminário internacional sobre a
Protecção Social Obrigatória.
"Deveres prestacionais e sustentabilidade financeira do sistema" é o tema principal
do evento que decorrerá no Centro Polivalente de
Formação Profissional do MAPESS e visa apresentar os fundamentos e
objectivos da Protecção Social Obrigatória, bem como as condições
gerais especificas de acesso às prestações, tais como a inscrição e
contribuição no INSS, a carreira contributiva, o prazo de garantia,etc.
O seminário servirá também para apresentar a actual situação das
pensões de reforma e o impacto na sustentabilidade financeira da
Protecção Social Obrigatória. Abordar-se-á o direito comparado na
definição do limite das pensões considerando a sustentabilidade
financeira do sistema.
Durante o seminário pretende-se facultar aos participantes
conhecimentos sobre alguns sistemas de Segurança Social no mundo e
apresentar propostas para o estabelecimento dos limites das pensões.
Os mecanismos para obtenção de diversas evoluções financeiras
alternativas, nomeadamente a introdução da capitalização como reforço
da técnica de repartição vigente, os sistemas alternativos para gestão
dos valores acima dos limites estabelecidos, serão igualmente assuntos
a tratar no seminário.
A abertura do evento estará a cargo do Ministro do Ministério da
Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPESS), Dr. Pitra e
a sessão de encerramento será orientada pelo vice-ministro da
Administração Pública Emprego e Segurança Social Dr. Sebastião
Luquinda.
Entre os palestrantes estão o Director da Segurança Social do MAPESS,
Jesus Maiato, o Director Executivo do PMDI – INSS , Manuel Moreira, o
Director Geral do INSS , Sebastião Mixinge, o Director Geral Adjunto
do INSS José Chivala e vários consultores convidados do Brasil e
Portugal.
Instituto Nacional de Segurança Social
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