O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, organiza na Província de Moxico, cidade de Luena, nos dias 19 e 20 de Julho, um Seminário Técnico sobre a Protecção Social Obrigatória no âmbito do Plano de Modernização e Desenvolvimento institucional (PMDI).

Tal como aconteceu nas Províncias de Benguela e Lunda Norte, o seminário visa sensibilizar e divulgar as normas e instrumentos que regulam a Protecção Social Obrigatória junto dos representantes do sector público, administrativo, empresarial e dos parceiros sociais, far-se-á a distribuição do “Guia do Segurado e do Contribuinte da Protecção Social Obrigatória” e da “Colectânea da Legislação Sobre a Protecção Social Obrigatória — 2004/2005”.

Serão apresentados e discutidos os seguintes temas a “Lei de Bases da Protecção Social— Lei Nº7/04 De 15 de Outubro e Diplomas Regulamentares”; o “Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), os “Indicadores de Gestão do INSS, o “Projecto de Decreto Sobre o Regime de Vinculação e Contribuição da Protecção Social Obrigatória”; e ainda o “Sistema da Folha de Remunerações”.

Instituto Nacional de Segurança Social