O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, organiza na província da Lunda Norte, nos dias 20 e 21 de Junho, um Seminário Técnico sobre a protecção social obrigatória no âmbito do Plano de Modernização e Desenvolvimento institucional (PMDI). No seminário, com objectivo de sensibilizar e divulgar as normas e instrumentos que regulam a Protecção Social Obrigatória junto dos representantes do sector público, administrativo, empresarial e dos parceiros sociais, far-se-á a distribuição do “Guia do Segurado e do Contribuinte da Protecção Social Obrigatória” e da “Colectânea da Legislação Sobre a Protecção Social Obrigatória — 2004/2005”.

Serão apresentados e discutidos os seguintes temas a “Lei de Bases da Protecção Social— Lei Nº7/04 De 15 de Outubro e Diplomas Regulamentares”; o “Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), os “Indicadores de Gestão do INSS, o “Projecto de Decreto Sobre o Regime de Vinculação e Contribuição da Protecção Social Obrigatória”; e ainda o “Sistema da Folha de Remunerações”. A informatização das agências provinciais e a gestão contabilística e financeira bem como os novos procedimentos que as empresas devem adoptar em relação à Folha de Remunerações estão na base da necessidade urgente de se realizar em Angola um novo registo para todas empresas.

A lei de bases da Protecção Social Obrigatória, aprovada pela Assembleia Nacional a 15 de Outubro de 2004 torna imperioso adequar a operacionalidade do INSS face a demanda dos contribuintes, segurados e pensionistas. O PMDI visa o estabelecimento em Angola de uma política de Protecção Social Obrigatória que auxilie a redistribuição dos rendimentos e assente no princípio da solidariedade com carácter comutativo, uma vez que o crescimento económico do país tem repercussões na Segurança Social, nomeadamente no domínio das receitas com o aumento do número de empresas e segurados e das despesas com o aumento das solicitações de prestações.

O governo definiu como prioridade a modernização, normalização e organização do INSS através de tecnologias e sistemas de informação, técnicas de gestão e valorização, motivação e formação dos recursos humanos do INSS. Actualmente já se encontram informatizadas as Agências do INSS de Benguela, Lobito, Cunene, Malange, Huíla, Bengo, Cabinda, Soyo, Namibe, e Kwanza Sul. Estão em fase de informatização as Agências da Lunda Norte, Kwanza Norte, Lunda Sul, Kuando Kubango, Moxico e Huambo.

Instituto Nacional de Segurança Social