7.002 Pensões em Luanda, serão suspensas, como consequência dos seus titulares ou presumÃveis titulares não
terem aberto as suas respectivas contas no BPC (Banco de Poupança e Crédito), até a data limite de 12 de
Fevereiro de 2007, comunicada desde Maio de 2006, pelo Instituto Nacional de Segurança Social, (INSS).
Até 12 de Fevereiro os Pensionistas que não abriram as contas no BPC deixarão de receber as suas pensões até
que estejam vinculados à rede bancária, facto que servirá também para a efectivação da prova de vida que é
realizada anualmente.
Dos 25.600 pensionistas sedeados na provÃncia de Luanda, 7002 não procederam à abertura de Conta, medida que
se enquadra no âmbito do Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional do INSS (PMDI). Doravante os
pagamentos de pensões passam a ser efectuados exclusivamente através de Crédito Bancário.
Assim, em Fevereiro de 2007, O INSS não pagará pensões aos pensionistas que se encontram em situação irregular,
facto que representa uma redução nas suas despesas com o pagamento de prestações de, aproximadamente, o equivalente
a um milhão e meio de dólares americanos. Contudo, os pensionistas abrangidos pela suspensão podem ainda proceder Ã
abertura de conta levando o cartão de pensionista e a fotocópia colorida do Bilhete de Identidade aos seguintes
Postos/Balcões do B.P.C, posto de Atendimento anexo ao Balcão do Largo, dos Correios da Ingombota, Valódia, posto
anexo ao balcão Nelito Soares, Neves Bendinha, Encoi – Cazenga, Cacuaco, e Viana.
O processo de Bancarização (Abertura de Contas Bancárias) dos Pensionistas na provÃncia de Luanda, orientado pelo
INSS e iniciado em Maio de 2006, visava e visa, não só, assegurar um tratamento mais seguro, personalizado e digno
aos Pensionistas, mas também, garantir aos mesmos a efectivação da respectiva Prova de Vida, em conformidade com o
estabelecido legalmente.
A abertura de contas bancárias não representava nem representa qualquer encargo para os Pensionistas pois estes são
assumidos pelo INSS.
A suspensão das pensões ocorre nove meses após o inicio do processo (Maio/2006) e depois de vários apelos, avisos,
prorrogações e demais divulgação levada a cabo através dos meios de comunicação social (Jornais, Rádio e
Televisão).
A suspensão não abrange aqueles que por razões de saúde (acamados) e outras, quer no interior como no exterior do
PaÃs estejam impossibilitados, entretanto, tenham feito prova e informado antecipadamente o facto aos serviços de
atendimento ao público do INSS;
Esta medida, que deverá abranger, a partir de Março de 2007, as demais provÃncias, começou ser implementada em
Luanda e vai ser extensiva aos actuais 71.000 pensionistas. Os primeiros resultados do processo de bancarização
efectuado em Luanda, resumem-se em 18.598 contas abertas de pensionistas, ou seja 73%.
A abertura da conta bancária por parte do Pensionista é obrigatória e representa, para efeitos legais e controlo
interno do Instituto Nacional de Segurança Social, a realização das provas de vida.
O INSS, tem vindo a arrecadar desde 1992 contribuições para o financiamento da Protecção Social Obrigatória dos
contribuintes (entidades empregadoras e trabalhadores) deste nÃvel de protecção social de carácter contributivo e do
qual só beneficia quem de facto contribui, ou quem tenha a densidade contributiva especificada para as modalidades
de prestações geridas pelo INSS, designadamente, subsÃdio de maternidade, de aleitamento, abono de famÃlia, pensão
de reforma por velhice, invalidez, abono de velhice, pensão de sobrevivência, e subsÃdios por morte e de funeral.
Instituto Nacional de Segurança Social,
em Luanda, aos 19 de Fevereiro de 2007
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