Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Iniciar sessão

Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

27-02-2018
​O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MAPTSS realizou o seu Conselho Consultivo, com o objectivo de se proceder ao balanço das actividades desenvolvidas em 2017 e à aprovação do Plano de Actividades para o ano de 2018.
 
O evento realizado nos dias 22 e 23 de Fevereiro, na Cidade de Luanda, província de Luanda, Sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, ladeado pelo Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, António Afonso. Sua Excelência Ministro orientou que, na realização dos próximos Conselhos Consultivos fossem adoptados procedimentos e métricas, baseados num novo modelo de avaliação de desempenho, em implementação no Ministério e face ao actual contexto, encontrar em conjunto, soluções criativas para resolver os problemas da sociedade de forma eficiente, equitativa e dentro dos princípios da legalidade.
 
O Conselho contou com a participação dos Directores Nacionais, Directores Gerais dos Institutos Públicos e Directores Provinciais da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Tendo como agenda de trabalho: Apresentação do Balanço das Actividades Desenvolvidas no ano de 2017; Apresentação das actividades desenvolvidas pelas Direcções Provinciais da APTSS; Apresentação do Regimento Interno do Conselho Consultivo e do Conselho de Direcção do MAPTSS.
 
Em relação às actividades desenvolvidas no ano de 2017, os Participantes destacaram as seguintes realizações: No domínio da Segurança Social destaca-se, A existência de 142.199 contribuintes, 1.638.393 segurados e 132.176 pensionistas activos, com uma taxa de dependência de 12,4.
 
A realização de 6.222 actos inspectivos pela Inspecção da Segurança Social, sendo 2.960 notificações, 1.529 relatórios preliminares, 725 relatórios finais, 91 autos de notícia crime, 478 autos de notícia contravencionais e 439 defesas em sede de contraditório.
 
O evento foi encerrado pelo Excelentíssimo Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, onde no domínio da Segurança Social orientou, manter o plano de modernização da segurança social; Alargar o âmbito de aplicação pessoal dos regimes de Protecção Social Obrigatória (consolidar o regime dos trabalhadores por conta própria, trabalhadores domésticos) e desenvolver acções com vista a adopção do regime dos desportistas, do regime das pequenas actividades geradoras de rendimento e agricultura e pescas; Ajustar e implementar o programa sobre o combate à fraude e fuga contributivas e prestacionais; Adoptar e implementar medidas de aumento da arrecadação de receitas com a implementação de práticas de mitigação do risco operacional, bem como no controlo das despesas; Institucionalizar o fundo de estabilização financeira da segurança social tendo em vista a melhor racionalização dos activos e do seu retorno; Estabelecer o regime de cobrança de dívidas à segurança social; Concluir o processo sobre a institucionalização da academia da segurança social; Consolidar os diplomas legais sobre a Protecção Social Obrigatória, ligados à vinculação e contribuição, protecção no desemprego, através de políticas activas de emprego.