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Contribuintes
 
O Sistema de Segurança Social (Protecção Social Obrigatória) promove o desenvolvimento socio-económico e assegura a coesão social da sociedade Angolana. É um sistema que procura proteger todos os trabalhadores dos eventuais riscos sociais que ao longo da vida podem ocorrer e que conduzem ou à extinção ou à redução substancial dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias.
 
Por isso, é fundamental que as empresas estejam conscientes da importância de estarem inscritas e inscrevam os seus trabalhadores neste sistema, bem como cumpram com as suas obrigações contributivas.
 
Os Contribuintes são todas as pessoas colectivas ou singulares juridicamente constituídas, designados por Entidades Empregadoras:
  • Órgãos da Administração Central e Local do Estado;
  • Empresas Públicas;
  • ​​​Empresas privadas;
  • Empresas mistas;
  • Cooperativas;
  • Representações Diplomáticas e Consulares;
  • Instituições Religiosas;
  • Organizações Não-Governamentais;
  • E demais entidades que têm sob sua protecção trabalhadores a prestar serviço remunerado.
Também são equiparados a Contribuintes os Trabalhadores por Conta Própria.
 
Neste site, oferecemos-lhe toda a informação que necessita para conhecer os seus direitos e deveres junto à Segurança Social.
 
Aqui poderá conhecer os requisitos para a sua inscrição e dos seus trabalhadores, para realizar o pagamento contributivo, bem como onde e como poderá fazer.
 

 Para mais informações sobre Inscrição consulte neste site  o menu INSCRIÇÃO.
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